Última Atualização: April 30 2026
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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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6. PRIVACIDADE
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7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1 Este Acordo vigora até ser rescindido.
7.2 Pode rescindir este Acordo a qualquer momento mediante notificação escrita a TAFISA.
7.3 TAFISA pode rescindir este Acordo com um pré-aviso de 30 dias ou de forma imediata caso viole estes Termos ou as leis aplicáveis, ou caso a sua utilização do Software seja considerada prejudicial.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
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9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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10. INDEMNIZAÇÃO
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11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
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12.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de .
12.2 Resolução de Litígios: Quaisquer litígios serão resolvidos por arbitragem ou pelos tribunais de .
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